Termos e condições
REGULAMENTO
“Desafio Activia 2017”



1. A Danone Portugal, S.A., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Castelo Branco, NIPC 500861064, com sede na Zona Industrial de Castelo Branco Rua A, 6000-459 Castelo Branco, e com escritórios e centro administrativo na Av. D. João II, Nº 41, Torre ZEN, 3º Piso, 1990-084 Lisboa, vai levar a efeito no período de 1 de março a 30 de abril de 2017, uma iniciativa denominada “Desafio Activia 2017”, a qual obedecerá às condições que a seguir se indicam.



1. O Desafio decorrerá entre o dia 1 de março e o dia 30 de abril de 2017 e destina-se a todos os consumidores, com mais de 18 anos, residentes em Portugal.

2. A finalidade do Desafio Activia é a escolha, por parte do participante, do seu próprio desafio com base nas suas aspirações e objetivos de vida pessoais (por exemplo, fazer um curso de fotografia, aprender uma nova língua, participar numa ação de voluntariado, etc.), e que inicie esse desafio pessoal contando com a presença de Activia ao longo das suas etapas.

3. Para efeitos de participação, o concorrente terá que:
- Comprar pelo menos 1 (um) pack (de 4 ou 8 unidades) de qualquer variedade de Activia (líquido ou sólido); e
- Fazer 1 (um) vídeo original explicando qual foi o desafio que escolheu e como se sente por o ter iniciado/concretizado com Activia a seu lado. No vídeo o participante pode ou não aparecer, sozinho ou acompanhado, sendo, no entanto, obrigatório que esteja presente produto Activia (de qualquer variedade, líquida ou sólida).

4. Para formalizar a sua participação, o participante deverá aceder ao separador Desafio Activia do site www.activia.pt e:
a) Preencher o formulário com os dados pessoais solicitados;
b) Submeter digitalização do talão de compra de pelo menos 1 (um) pack de qualquer produto Activia, sólido ou líquido, de 4 (quatro) ou 8 (oito) unidades;
c) Submeter o vídeo com que pretende participar (de acordo com indicado no número 2 do artigo; 2º do presente regulamento), sendo que o mesmo não poderá exceder 150Mb de tamanho; e
d) Confirmar que aceita as condições do regulamento e confirmar que aceita a cessão de dados pessoais para a finalidade supra melhor identificada.

5. No final do passatempo, um júri, constituído por 3 elementos da equipa pertencentes à Danone Portugal, selecionará, de entre todas as participações consideradas válidas, a que considerar ser a que espelha a história mais inspiradora pelo alcance do desafio proposto na companhia de Activia (serão avaliados critérios como: originalidade e adequação do desafio aos valores da marca Activia). Serão ainda privilegiados os seguintes critérios: Presença de Produtos Activia, correcção e fluidez do discurso, aspectos técnicos relacionados com a realização do vídeo.

6. Ao vencedor será atribuído 1 (um) cartão sob a forma de cartão pré-pago, com a validade de 2 (dois) anos e com um plafond de 5.000 € (cinco mil euros), nos termos da cláusula 3.ª.

7. O vencedor será anunciado no dia 16 de Maio 2017 na página de Facebook Activia Portugal, sob a forma de post, adicionalmente o vencedor será contactado através de e-mail, caso o tenha disponibilizado aquando da sua participação.

8. Uma vez anunciado e contactado, o vencedor do passatempo tem até 7 dias para enviar uma mensagem privada para a página de Facebook de Activia Portugal ou responder ao e-mail da Danone Portugal, de forma a confirmar o seu nome, morada, telefone e correio eletrónico. A confirmação destes dados é imprescindível para o envio do prémio. Caso estes dados não sejam fornecidos num prazo máximo de 7 dias após anúncio do vencedor, o mesmo perde o direito ao prémio.

9. A forma de entrega do prémio será posteriormente combinada com o vencedor apurado.



1. O prémio objeto do presente passatempo será entregue ao respetivo premiado no prazo máximo de 90 (noventa) dias após ter sido contactado.

2. O prémio será atribuído sob a forma de cartão pré-pago, carregado com o valor do respetivo prémio. O cartão poderá ser usado para efetuar pagamentos em qualquer estabelecimento com um terminal multibanco. Embora seja permitida a consulta do saldo em ATM’s, o cartão não permite no entanto efetuar transferências bancárias ou levantamentos de dinheiro. O prémio objeto do presente passatempo é pessoal e intransmissível, não sendo convertível em dinheiro.

3. O cartão será carregado com 5.000€ (cinco mil euros) de uma única vez.

4. O período de Validade do cartão é de até 2 (dois) anos, não havendo renovação.

5. O valor total líquido do prémio a atribuir no âmbito do presente passatempo será de 5.000€ (cinco mil euros), ao qual acrescerá nos termos da verba 11.2 e 11.2.2 da tabela geral do código de imposto de selo, imposto de selo no montante de 4.090,91€ (quatro mil, e noventa euros e noventa e um cêntimos), pelo que o valor ilíquido do prémio inerente ao presente passatempo será de 9.090,91€ (nove mil e noventa euros e noventa e um cêntimos). O pagamento de imposto de selo sobre o prémio atribuído no âmbito do presente passatempo será integralmente assumido pela Danone.

6. A submissão dos vídeos nos termos previstos no presente Regulamento pressupõe e implica a declaração tácita de que o participante é autor do video que enviou, e de livre e espontânea vontade e sem exigir qualquer contraprestação, autoriza a sua divulgação, publicação, utilização, reprodução e exploração pela Danone, por qualquer meio e em qualquer suporte, de forma exclusiva e sem limite temporal, bem como, que os conteúdos enviados resultam da criação original do participante, inédita, que não participou noutro concurso ou passatempo, de modo a que não dê lugar a reclamações por violação de direitos de propriedade industrial por parte de terceiros ou pela própria Danone, assumindo o participante todas as responsabilidades de qualquer reclamação neste sentido.

7. Pressupõe-se que os participantes que submetam vídeos onde estão presentes terceiros são detentores da autorização destes para uso da sua imagem no âmbito da participação no presente passatempo bem como para os fins de utilização indicados no ponto 6) do presente regulamento. A responsabilidade sobre este ponto recairá inteiramente sobre o participante que submete o vídeo já que, ao fazê-lo, se compromete automaticamente a autorização de todos os seus intervenientes.

8. Ao participar no passatempo, o Participante reconhece e aceita que em virtude das autorizações prestadas não lhe é devida, a qualquer título, remuneração, compensação ou indemnização. Não é igualmente devida qualquer remuneração, compensação ou indemnização a terceiros eventualmente retratados nos vídeos submetidos no âmbito deste passatempo.

9. Caso no vídeo da participação considerada vencedora apareça mais do que uma pessoa, será apenas considerado vencedor o titular do registo no site, sendo que o prémio será oferecido apenas a este.

10. O premiado no âmbito do presente passatempo compromete-se a participar em ação simbólica de entrega do respetivo prémio. O vencedor da presente iniciativa compromete-se ainda a ceder os direitos das imagens e/ou vídeos captados aquando da entrega do respetivo prémio e autoriza a Danone a divulgar esses materiais junto do público, e a utilizar os meios que entenda serem convenientes para o efeito, não sendo por tal facto exigível por parte do vencedor qualquer retribuição e/ou compensação.

11. O vencedor da ação autoriza a Danone a divulgar, publicar, utilizar, reproduzir e explorar as fotografias que lhe forem tiradas na entrega do prémio, por qualquer meio e em qualquer suporte, de forma exclusiva e sem limite temporal. Esta cedência de direitos de imagem é concedida à Danone pelo respectivo participante, de livre e espontânea vontade, aquando da sua participação no presente passatempo. O premiado não poderá renunciar a uma eventual utilização publicitária gratuita, global ou parcial, do seu nome e imagem, animadas ou não, para efeitos publicitários, salvo se renunciarem ao seu prémio.

12. Qualquer pedido de esclarecimento sobre esta iniciativa deverá ser enviado para o Serviço de Atendimento ao Consumidor da Danone Portugal, disponível através do email danone.informa@danone.com ou por telefone via 808 29 79 19. O serviço encontrar-se-á disponível de segunda a sexta-feira das 9h às 18h, exceto feriados.



1. A participação neste Desafio implica necessariamente a aceitação de todas as cláusulas constantes do presente regulamento, sendo apenas consideradas válidas as participações que o respeitem na íntegra.

2. Cada participante poderá participar apenas uma vez no presente passatempo. Caso o participante submeta mais de uma participação, apenas será considerada válida a primeira a ser formalizada em www.activia.pt e que cumpra com o disposto no presente regulamento.

3. A Danone reserva-se o direito de excluir o participante, sempre que se verifique existirem dúvidas quanto à regularidade da sua participação e as mesmas não sejam dissipadas de forma satisfatória perante a Danone.

4. Não poderão participar empregados ou colaboradores da Danone ou de empresas contratadas por esta para a execução e gestão deste passatempo, assim como os seus familiares diretos.

5. Apenas poderão participar no presente passatempo os consumidores cujos talões de compra tenham sido obtidos por meio de compra de produtos Danone para seu consumo pessoal ou para consumo no âmbito da sua unidade familiar. Não é permitida a participação de pessoas que não sejam as consumidoras finais dos produtos Danone, em particular, empresários e/ou profissionais de superfícies comerciais, hotelaria, restauração e catering, ou pessoas que pertençam a organismos públicos e/ou privados, que por razão do fornecimento regular do produto ou acesso privilegiado ao mesmo possam beneficiar de vantagem em termos de participação e angariação de talões.

6. Não serão considerados válidos talões/recibos duplicados, fotocopiados, rasurados, rasgados, adulterados e/ou cuja impressão não seja percetível e perfeitamente legível. O talão de compra original, usado para digitalização e participação no presente passatempo, deverá ser conservado até entrega do prémio.

7. A Danone não será responsável por participações não recebidas, mal submetidas ou realizadas fora do período estabelecido ou que desrespeitem as condições previstas no presente Regulamento.

8. Serão excluídas do Desafio todas as participações que recorram a qualquer atuação ilícita e/ou ilegal no decorrer do mesmo.

9. A Danone reserva-se o direito de alterar, adiar, antecipar, abreviar, prolongar ou terminar o presente Desafio a todo o tempo, caso ocorra alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou se verifique algum fator externo, fora do controlo da organização, que afete o bom funcionamento desta iniciativa.

10. O presente Regulamento pode ser alterado, sem aviso prévio, por motivos de força maior relacionados com a evolução e logística da ação.

11. Os casos omissos no presente Regulamento serão alvo de análise e decisão por parte da Danone Portugal, S.A., não podendo haver recurso sobre a decisão que venha a ser proferida.

12. O fornecimento dos dados pessoais dos consumidores (Nome e Email) que pretendam participar no desafio é obrigatório, pois sem esta informação é impossível entrar em contacto com o vencedor. A Danone garante a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos. Terminado o período estabelecido para o decorrer do presente Desafio, não será mantido qualquer tipo de registo dos dados facultados pelos participantes.