Termos e condições
REGULAMENTO PROGRAMA GARANTIA MAIS BLACK+DECKER

1.) Esta é uma promoção de responsabilidade BLACK&DECKER DO BRASIL LTDA. (daqui por diante designada simplesmente BLACK+DECKER), com fábrica na ROD. BR050 SN KM 167 QD 01 - DISTRITO INDUSTRIAL II, Cidade de Uberaba, Estado de M.G, inscrita no CNPJ/MF sob nº 53.296.273/0001-91, sem qualquer modalidade de sorteio ou prognóstico, nem vinculada à distribuição gratuita de prêmios nos termos da Lei 5.768/71 e do Decreto n° 70.951/72, beneficiando indistintamente a todos os que cumprirem ao aqui disposto.
2.) O programa será realizado entre 01 de julho de 2019 a 31 de dezembro de 2019, e será aberta a toda e qualquer pessoa física residente em território nacional, maior de 18 (dezoito) anos, exceto aos empregados, prepostos, colaboradores, diretores ou gerentes da BLACK+DECKER, assim como de suas empresas coligadas, controladas ou controladoras direta ou indiretamente, e os cônjuges e parentes daquelas pessoas acima mencionadas até segundo grau, bem como das agências de propaganda e publicidade envolvidas e de empresas fornecedoras.
3.) Em conformidade com a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), a BLACK+DECKER forneceu aos consumidores informações precisas, adequadas e claras sobre os produtos da linha com especificação correta de quantidade, características, composição, o qual foi concedido pela autoridade competente.
4.) O consumidor que comprar um produto BLACK+DECKER da Linha de Eletrodomésticos, conforme categorias listadas a seguir, poderá solicitar uma garantia estendida de 6 meses do prazo normal de garantia dada a esse produto, seguindo as instruções do item 5. O prazo adicional será calculado a partir da data de compra, comprovada com nota fiscal. As categorias participantes da campanha são: abridores de vinho, aspiradores, balanças, batedeiras, cafeteiras, chaleiras, espremedores de frutas, facas elétricas, ferros, fornos elétricos, fritadeiras, grill, liquidificadores, mixer, panelas eléticas, processadores, termômetro culinário, tostadores, sanduicheiras e vaporizadores
5.) Caso o consumidor queira estender a garantia do seu produto BLACK+DECKER num prazo adicional de 6 meses, o consumidor deverá acessar o site https://a.cstmapp.com/p/31493, aceitar todos os termos e condições e preencher o Formulário com as seguintes informações: nome, sobrenome, email, data de nascimento, cpf, endereço completo, número de celular, nome do produto comprado, nome da loja de compra, cnpj da loja de compra, data da compra, número da NF.
5.1) Automaticamente será gerado um número de certificado para a garantia estendida e esse número será enviado também para o email cadastrado. Esse certificado, assim como a nota fiscal de compra, deverão ser apresentados na Assistência Técnica, no ato do uso do serviço da garantia. O consumidor só terá direito a GARANTIA ESTENDITA se cumprir com todos os requisitos estabelecidos nesse Regulamento, se formulário estiver devidamente preenchido em todos os seus campos e anota fiscal apresentada.
5.2) A garantia obedecerá aos mesmos critérios estabelecidos no Manual de Instruções e Certificado de Garantia que acompanha o produto. Haverá nulidade da garantia para defeito / problema apresentado, decorrido de uso indevido ou que não caracterize defeito de fabricação, bem como por desgaste natural. Serão emitidas cópias controladas deste documento as quais passarão por verificação do departamento de aprovação de ordens de serviço, não sendo estas, passíveis de fraude.
6.) A garantia estendida prevista nesse Regulamento é individual e intransferível, podendo ser requisitado apenas 1 (uma) vez por consumidor por produto comprado, o que será apurado pelo cruzamento das informações de nome completo e CPF.
6.1.) Caso o consumidor tenha qualquer dúvida com relação à sua participação nessa ação, poderá, a qualquer momento, contatar o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da BLACK+DECKER.
6.2.) Adicionalmente, caso seja constatado pela BLACK+DECKER, a partir de critérios objetivos e fáticos apurados, que algum consumidor está tentando fraudar o Programa, ele terá a sua participação excluída.
7.) Estará também excluído da promoção o consumidor que, de qualquer forma, infringir, ou tentar infringir as regras aqui descritas.
8.) A divulgação desta promoção poderá ser feita por meio de anúncios, material de ponto de venda, press releases, internet, entre outros meios.
9.) A BLACK+DECKER se reserva no direito de a qualquer momento alterar as condições desse Programa ou de interrompê-la, e /ou prorroga-la, se necessário for mantendo sempre a versão atualizada desse Regulamento no site https://a.cstmapp.com/promo_terms/31493, ou no site http://www.blackanddecker.com.br/BDHome.asp.
10.) A participação na presente promoção implicará a integral aceitação das condições de sua realização, expressas no presente Regulamento, disponível no site https://a.cstmapp.com/promo_terms/31493 e no site http://www.blackanddecker.com.br/BDHome.asp .
11.) Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no site http://www.blackanddecker.com.br/BDHome.asp ou mediante contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor da BLACK+DECKER, pelo número 0800 703 4644 ou pelo email sac.bd@sbdbrasil.com.br